No dia 29 de novembro, o Ministério da Saúde atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho após 24 anos de sua instituição. Foram adicionadas 165 novas patologias que podem ser desenvolvidas a partir do trabalho e causar danos à integridade física e mental de colaboradores. Essa adequação aponta a prioridade da agenda da atual gestão com o compromisso de colocar o trabalhador no centro do debate sobre saúde pública, considerando que a pauta não foi amplamente discutida nos últimos anos.
A atualização é uma importante medida na coordenação nacional da política de saúde do trabalhador e as inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em seu 11º encontro (Renastão) e entram em vigor após 30 dias da publicação da portaria.
A relação dos transtornos mentais com o trabalho
Além de adicionar doenças que ainda não existiam, como a Covid-19, ou não entravam no debate do âmbito de trabalho em 1999, houve uma preocupação de ampliar a lista de transtornos mentais como ansiedade, depressão, burnout, tentativa de suicídio, abuso de drogas e outras substâncias. Também entraram na lista o uso de sedativos, canabinoides, cocaína e o abuso de cafeína.
Para além da síndrome de burnout, que também é conhecida como “síndrome do esgotamento profissional”, outros transtornos podem ser provenientes de esgotamento e situações de estresse no ambiente de trabalho. Abusos psicológicos, situações de assédio e problemas com jornadas exaustivas aumentam a probabilidade de o trabalhador desenvolver essas patologias, para as quais ainda paira um estigma na sociedade.
Apesar da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontar a depressão como a segunda principal doença a causar afastamento do trabalho, ainda se faz poucas ações efetivas para a conscientização da população em geral sobre esses transtornos, causando assim um apagamento das pessoas que os desenvolve, inibindo-as de procurar ajuda ou um diálogo aberto entre empregador e trabalhador. A adição dessas doenças na lista de patologias ocupacionais é uma importante ação para desmistificá-las.
Doenças ocupacionais mais comuns
Segundo os dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos e Notificações), o SUS atendeu aproximadamente 3 milhões de casos de doenças ocupacionais entre 2007 e 2022. De acordo com esse relatório, a maioria desses casos estão relacionados com acidentes graves de trabalho, mas também há um número expressivo de notificações geradas por exposição a material biológico, acidentes com animais peçonhentos e lesões por esforços repetitivos (LER).
No ano de 2023 já foram mais de 390 mil casos de notificações relacionadas ao trabalho, e as mudanças na lista de doenças ocupacionais irão contribuir para a assistência e vigilância de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, além de atender toda a população trabalhadora, seja rural ou urbana, formal ou informal.